Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 16:43

Empresas têm 15 dias para criar programas de combate ao assédio sexual

Quem não se adequar pode ser autuado pelo Ministério do Trabalho; prazo para adequação à Lei 14.457 é 21 de março.
Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 12:07

Simulador Tributário: a inovação tributária sob o viés estratégico

Indo além de benefícios operacionais, a inovação pode ser um divisor de águas para melhores hábitos de compra, contribuindo para uma gestão fundamentalmente estratégica.
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Março de 2022 - 11:51

A subjetividade do Direito que leva o Estado a indenizar o contribuinte com seu próprio dinheiro

Por Flávio Christensen Nobre.
Blog Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 15:57

Entenda o impacto da LGPD em escritórios jurídicos

Entenda neste post como a LGPD impacta nos escritórios.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 15:52

Sindicato responde por prejuízos causados por advogado que se apropriou de valores em ação de filiado

Na decisão, o colegiado entendeu que, estando configurada a relação jurídica entre o sindicato e o advogado – que foi colocado à disposição dos filiados para prestar assistência jurídica –, o ente sindical responde de forma objetiva e solidária pelos atos ilícitos praticados pelo defensor contra o associado.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2021 - 11:03

Mantida condenação de médico que negligenciou preenchimento de prontuário de gestante

A questão teve origem em ação indenizatória que resultou na condenação do médico e da clínica, após uma gestante ter sofrido problemas no parto que resultaram em sequelas neurológicas graves e irreversíveis no recém-nascido.
Doutrina » Geral Publicado em 26 de Julho de 2021 - 15:09

O Psicólogo Perito no Cenário Jurídico

O Psicólogo Perito, diferente do Assistente Técnico, é o profissional de confiança do Juízo designado a fazer a perícia no intuito de auxiliar a justiça dentro dos limites de suas atribuições.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 11:22

No Brasil do excesso de impostos e da burocracia, o pequeno empresário tem medo de crescer

O impacto do excesso de impostos e burocracia no empreendedorismo brasileiro.
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Julho de 2021 - 09:46

E como ficam os “bens de difícil liquidação” no caso do Inventário Extrajudicial?

A sobrepartilha resolverá, entre outros, os bens de difícil ou morosa liquidação.
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Maio de 2021 - 15:14

O Brasil desconhece o que são os direitos humanos

É necessário levar os direitos humanos ao povo.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Março de 2021 - 12:01

Invasores são condenados a indenizar proprietário de mansão no Lago Sul

A juíza concluiu que os réus obtiveram a posse da casa de maneira irregular, razão pela qual os condenou a indenizar o uso indevido do bem, pelo período que vai da citação da ação à efetiva desocupação, 21/09/2020 à 19/11/2020.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 16:20

Justiça estadual deve julgar fraudes pela internet, a partir do exterior, com o uso indevido de marca de joias

A Decisão foi unânime.
Blog Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 13:00

Assinatura digital e eletrônica: entenda as diferenças e implicações legais

Muito usadas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, algumas assinaturas eletrônicas podem dar margem a questionamentos. Entenda.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 10:28

Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só

Para o colegiado, os credores nessa situação votam como titulares de um crédito contra o grupo econômico, e não como credores individuais de valores em separado.
Modelos » Civil Publicado em 26 de Junho de 2020 - 13:31

Ação Ordinária de Concessão de Aposentadoria e/ou Auxílio doença

Ação Ordinária de Concessão de Aposentadoria e/ou Auxílio doença.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 11:27

Crédito de prêmio de seguro não repassado pelo representante deve se submeter à recuperação

Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 16:58

Servidores serão indenizados por e-mail ofensivo de presidente de empresa

Para STJ, crítica foi abusiva, ainda que associada a fatos verídicos.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 13:34

Administração Direta de Direitos Autorais

Como funciona? É válida? Artistas famosos que fazem essa administração.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 11:19

Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor

O intuito protetivo da norma relacionada aos absolutamente incapazes não poderá acarretar situação que acabe por prejudicá-los.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 10:58

Corte afasta contagem de prazo iniciada da intimação de advogada não habilitada que fez carga rápida dos autos

A carga rápida é utilizada pelos advogados para retirada temporária do processo do cartório com o objetivo de, por exemplo, obter cópia dos autos.

Exibindo resultado de 901 até 920 de um total de 3187

Quem não se adequar pode ser autuado pelo Ministério do Trabalho; prazo para adequação à Lei 14.457 é 21 de março.

Indo além de benefícios operacionais, a inovação pode ser um divisor de águas para melhores hábitos de compra, contribuindo para uma gestão fundamentalmente estratégica.

Por Flávio Christensen Nobre.

Entenda neste post como a LGPD impacta nos escritórios.

A questão teve origem em ação indenizatória que resultou na condenação do médico e da clínica, após uma gestante ter sofrido problemas no parto que resultaram em sequelas neurológicas graves e irreversíveis no recém-nascido.

O Psicólogo Perito, diferente do Assistente Técnico, é o profissional de confiança do Juízo designado a fazer a perícia no intuito de auxiliar a justiça dentro dos limites de suas atribuições.

O impacto do excesso de impostos e burocracia no empreendedorismo brasileiro.

A sobrepartilha resolverá, entre outros, os bens de difícil ou morosa liquidação.

É necessário levar os direitos humanos ao povo.

A juíza concluiu que os réus obtiveram a posse da casa de maneira irregular, razão pela qual os condenou a indenizar o uso indevido do bem, pelo período que vai da citação da ação à efetiva desocupação, 21/09/2020 à 19/11/2020.

A Decisão foi unânime.

Muito usadas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, algumas assinaturas eletrônicas podem dar margem a questionamentos. Entenda.

Para o colegiado, os credores nessa situação votam como titulares de um crédito contra o grupo econômico, e não como credores individuais de valores em separado.

Ação Ordinária de Concessão de Aposentadoria e/ou Auxílio doença.

​Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.

Para STJ, crítica foi abusiva, ainda que associada a fatos verídicos.

Como funciona? É válida? Artistas famosos que fazem essa administração.

O intuito protetivo da norma relacionada aos absolutamente incapazes não poderá acarretar situação que acabe por prejudicá-los.

A carga rápida é utilizada pelos advogados para retirada temporária do processo do cartório com o objetivo de, por exemplo, obter cópia dos autos.

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Para a Terceira Turma, o crédito titularizado pela seguradora, decorrente do descumprimento do contrato de representação de seguro – consubstanciado pelo não repasse dos prêmios –, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.